III CONFERÊNCIA INTERNACIONAL DE DESENVOLVIMENTO URBANO EM CIDADES DE FRONTEIRA - “Integração e Sustentabilidade”

02 e 05 DE AGOSTO DE 2009

CARTA DE FOZ DO IGUAÇU

“A diversidade cultural e política das nações e dos grupos humanos consagram a congregação solidária dos arquitetos de todo o mundo independentemente de raça, crenças religiosas e ideologias.

A arquitetura, a mais antiga das profissões, ao organizar-se para a construção do espaço habitado, tem marcado sua história como uma celebração da paz, da esperança, da convivência, da fraternidade, e da índole libertária do ser humano.”

CONCLUSÕES E RECOMENDAÇÕES

Nós, participantes da 3ª Conferência Internacional de Desenvolvimento Urbano em Cidades de Fronteira, reunidos em Foz do Iguaçu, do dia 02 a 05 de agosto de 2009, no Parque Tecnológico Itaipu – PTI, dentro do tema “Integração e Sustentabilidade”, chegamos às seguintes conclusões e recomendações:

CONCLUSÕES

1. Para pensar e planejar as cidades e municípios de fronteiras internacionais como um assentamento único, um território contínuo com características multiculturais, faz-se necessário considerar as limitações nos tradicionais arranjos institucionais de gestão do espaço urbano e regional. As complexidades econômicas e sociais operam como potencialidades, determinando a dimensão do seu desenvolvimento;

2. Deve-se firmar o entendimento de que os princípios norteadores do desenvolvimento e do debate são: a cidadania; a representatividade; a sustentabilidade; a legitimidade e a participação;

3. Faz-se necessário reforçar os princípios, diretrizes e políticas de cultura como insumo ao planejamento regional, respeitando e realizando a integração pelas diferenças. Ao se implantar este chamado “planejamento humano”, o desenvolvimento resultante é construtor das identidades, da cidadania, de inclusão social e gerador de riquezas;

4. Para se implantar o conceito de pluralidade cultural no planejamento, deve-se, preferencialmente, iniciar-se pelo resgate das culturas autóctones, suas matrizes históricas e meios de expressão;

5. Para ser representativo, este resgate deve buscar o reconhecimento a valorização e a integração dos centros de saber existentes nas regiões transfronteiriças;

6. Os espaços e lugares que melhor representam as distintas culturas envolvidas devem ser mapeados e reconhecidos;

RECOMENDAÇÕES

7. Levantar e sistematizar o conhecimento e as iniciativas existentes do pensar conjunto nas cidades fronteiriças, preferencialmente daqueles apresentados nas conferências;

8. Criar sistemas de informações integrados e articulados, metodologicamente e temporalmente, que embasem os processos de planejamento e de gestão regionais;

9. Inventariar o estoque de áreas públicas e privadas com vistas à implantação de projetos estruturadores na organização territorial regional;

10. Requalificar e integrar os setores econômicos estratégicos, âncoras do desenvolvimento regional;

11. Criar, urgentemente, mecanismos integrados para gestão dos espaços transfronteiriços, fundos, linhas de financiamentos, harmonizando as legislações internacionais;

12. Que os projetos de obras públicas transfronteiriças sejam escolhidos e realizados por meio de concursos públicos de arquitetura;

13. Apoiar a implantação da Universidade de Integração Latino-Americana – UNILA, como espaço de difusão das culturas latinas;

14. Que a Universidade de Integração Latino-Americana – UNILA ofereça cursos regulares ou de especialização com as seguintes temáticas: (i) patrimônio histórico, artístico latino americano; (ii) arquitetura latino-americana; e (iii) patrimônio regional em localidades transfronteriças;

15. Propor à Federación Pan-Americana de Asociaciones de Arquitectos – FPAA, e suas Entidades Associadas (dentre elas o Instituto de Arquitetos do Brasil – IAB) a assinatura de termo de cooperação com a Universidade de Integração Latino-Americana – UNILA;

16. Articular compromisso de planejamento conjunto e gestão articulada, entre os Municípios do aglomerado urbano transfronteiriço, gestores públicos e da sociedade organizada, objetivando inseri-los nas pautas dos acordos de Estado-Nação;

17. Criar um Grupo de Discussão multidisciplinar visando realizar estudos e debates; Coordenar reuniões e oficinas de trabalho para troca constante de idéias e a continuidade do debate transfronteiriço;

18. Na próxima conferência deve-se discutir a implantação e os ganhos das situações apresentadas nas conferências anteriores;

19. Apoiar a criação do Conselho de Arquitetura e Urbanismo – CAU;

20. Apoiar a realização de evento com o mesmo tema “Cidades de Fronteira” conforme proposição da Organización Regional de Arquitectos de Países del Mediterráneo – OMAR e também apoiar a realização do “Congresso Internacional de Cidades de Fronteira” que vem sendo organizado pelo Colégio de Arquitetos de San Juan da Argentina

21. Atendendo a manifestação de seus representantes presentes na Conferência, encaminhar a Federación Pan-Americana de Arquitectos – FPAA, a sugestão de que a “IV Conferência Internacional Desenvolvimento Urbano em Cidades de Fronteira” seja realizada na Colômbia, na Argentina ou no Paraguai;

22. Que a próxima conferência tenha como foco “Um diálogo entre nações – A Fronteira Geográfica, Política e Cultural”.

23. Que a partir do disposto na Resolução Nº. 08 de 19 de novembro de 2008 da SAF/SRI, Secretaria de Relações Internacionais, o Governo Nacional do Brasil considere a possibilidade de que o Instituto de Arquitetos do Brasil – IAB venha a integrar oficialmente o Grupo de Trabalho Interfederativo para Integração Fronteiriça;

24. Que os Estados participantes do MERCOSUL analisem a viabilidade de se instituir “ Unidades Regionais Transfronteiriças do MERCOSUL” a exemplo da Resolução 41/97 que instituiu o Pólo Turístico Internacional do Iguassú com o fim da otimização dos recursos. Conforme orienta o Fundo de Convergência Estrutural do MERCOSUL – FOCEM.

MOÇÕES

25.REDEFINIR ÁREAS E POSSIBILIDADES DE COOPERAÇÃO:

i. Meio ambiente (biodiversidade, identidade cultural, qualidade de vida)
ii. Assistência ao desenvolvimento (sob reserva de desenvolvimento sustentável)
iii. O comércio regional e alianças internacionais convenientes

26.UMA MUDANÇA DE VISÃO:

i. Descentralizar a tomada de decisões, reforçando os objetivos comuns

ii. Apoio direto às comunidades: ONU, ONGs, do Governo Central, Instituições Públicas, Universidades, etc

iii. Ações em torno da conservação da biodiversidade e da identidade cultural

iv. Estratégias integrais de conservação

v. Meios para gerar atividades econômicas sustentáveis

vi. Pagamento por serviços ambientais, valores naturais e como ativo global

vii. Valorizar e promover os corredores biológicos

viii. Priorizar o Turismo Alternativo

ix. Apoio técnico à produção biológica

27. IDENTIFICAR O DESENVOLVIMENTO CONVENIENTE:

i. Integração energética regional

ii. Otimizar a infra-estrutura em termos do seu impacto

iii. Proteção de água potável e sua distribuição

iv. Controle de drenagem e saneamento

v. Estratégias Integradas de Saúde

vi. Promoção da comunicação social local e global da educação

vii. Infra-estrutura produtiva

viii. Prevenção de desastres naturais

28.SUPERAR:

i. A visão tradicional da soberania

ii. As fronteiras como zonas marginais

iii. A visão de desenvolvimento com base em indicadores econômicos tradicionais

iv. O patriotismo como um instrumento político

v. Acabar com os preconceitos de caráter históricos

29.MAXIMIZAR SUA IMPORTÂNCIA:

i. Respeito pelas unidades naturais, mesmo além-fronteiras

ii. Soluções locais em vez da chancelaria

iii. Qualidade de vida como uma meta, como resultado da qualidade ambiental

iv. Cooperação, solidariedade e acima de tudo respeito com os moradores ancestrais das enclaves transfronteiriças

30. Enviar à família do Engenheiro Civil e Arquiteto Honorário Rubens Meister, votos de pesar, pelo seu falecimento ocorrido durante os dias da realização desta Conferência .

Foz do Iguaçu, 05 de agosto de 2009.