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Senadores adiam votação do Supersimples para arquitetos e urbanistas

IABPR, Paisagismo, Patrimônio, Projeto, Sistemas Construtivos
24/06/2016
A votação está programada agora para ser realizada no dia 28/06.

O Senado Federal adiou para o dia 28/06 a votação final do projeto do Supersimples (PLC 125/2015). No dia será votada proposta do líder do governo, senador Aloysio Nunes Ferreira Filho (PSDB-SP), enquadrando, no exercício de 2018, todos os profissionais liberais em uma única tabela, tais como: arquitetos, engenheiros, médicos, advogados, dentistas, entre outros.

As alíquotas dessa tabela proposta por Aloysio Nunes não foram detalhadas pelos senadores mas deverão corresponder a percentuais maiores que os da Tabela III. O CAU/BR já solicitou os documentos e vai produzir uma tabela comparando a situação atual com a nova proposta dos senadores, que será divulgada para todos os arquitetos e urbanistas.

Segundo o senador Aloysio Nunes, um tratamento homogêneo para todas as profissões, no primeiro período, elimina privilégios de uma ou outra, e estimula a criação de empregos, que é o objetivo final do Supersimples. “O tratamento tributário menor só se justifica com geração de empregos. Não vale para aquele profissional que é uma pessoa jurídica e trabalha só: ele busca o Supersimples apenas para escapar da tributação”.

No projeto original, de autoria da senadora Marta Suplicy (PMDB-SP), os arquitetos e urbanistas estariam enquadrados de imediato na Tabela III. Segundo o CAU/BR, a “mobilização dos arquitetos e urbanistas, para envio de mensagens aos senadores, como sugerida pelo Conselho, foi importante sensibilizar os parlamentares sobre a desigualdade de tratamento tributário entre os diversos profissionais liberais, o que contribuiu na construção de um novo acordo com princípio igualitário”. A senadora Marta Suplicy deu apoio a esse consenso.

O Anexo III que consta do projeto da relatora contém seis faixas. A primeira faixa vai até R$ 180.000,00 e a alíquota seria de 6%; a segunda, de R$ 180,000,01 a R$ 360.000,00, com alíquota de 11,20%; a terceira entre R$ 360.000,01 e R$ 720.000,00, com alíquota de 13,50%; a quarta, entre R$ 720.000,01 mil e R$ 1.800.000,00, com alíquota de 16%; a quinta vai de R$ 1.800.000,01 a 3.600.000,00, com alíquota de 21,00%; e a sexta de 3.600.000,01 a 4.800.000,00, se enquadraria na alíquota de 33,00%.


Fonte: CAU/BR

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