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Senado aprova novo Supersimples

IABPR
01/07/2016
Projeto agora segue para nova análise da Câmara dos Deputados

O Senado aprovou a nova Lei do Supersimples. Pelo texto aprovado, que segue agora para apreciação da Câmara dos Deputados, os arquitetos e urbanistas que optarem pelo Supersimples seriam tributados de acordo com a Tabela do Anexo III, que prevê alíquotas que variam de 6% (para quem fatura até R$ 180.000 por ano) a 33% (para quem fatura entre R$ 3,6 milhões e R$ 4,8 milhões).

Porém, as empresas de Arquitetura e Urbanismo que gastarem menos de 28% de sua receita bruta anual com folha de pagamentos (incluindo pro-labores e encargos sociais) serão tributados de acordo com a Tabela do Anexo V, com alíquotas que vão de 15,5% (para quem fatura até R$ 180.000 por ano) a 30,5% (para quem fatura entre R$ 3,6 milhões e R$ 4,8 milhões).

Veja abaixo as duas tabelas:

Receita-Bruta-Anexo-IIIb

Receita-Bruta-Anexo-Vb

O texto segue agora para análise da Câmara dos Deputados. Quando esse mesmo projeto foi analisado pelos deputados no ano passado (2015), as empresas de Arquitetura e Urbanismo estariam inseridas na Tabela do Anexo III, sem o condicionante que transfere algumas delas para a Tabela V. Ou seja, a Câmara pode, nessa nova votação, eliminar essa condição de gastos de mais de 28% da receita com folha de pagamento – que é justamente a proposta defendida pelo CAU/BR.

O CAU/BR recomenda aos arquitetos e urbanistas que consultem seus contadores para elaborarem as simulações específicas de cada caso.

Para saber mais sobre as alterações no Supersimples aprovadas pelo Senado federal, clique aqui.


Fonte e mais informações: CAU/BR

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