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Manifesto do Instituto de Arquitetos do Brasil – IAB à Nação Brasileira

IABPR, Projeto, Urbanismo
13/02/2017
Manifesto elaborado durante a 150º. Reunião Nacional do Conselho Superior do Instituto de Arquitetos do Brasil- COSU-IAB, em Manaus- AM, no dia 17 de setembro de 2016.

MANIFESTO DO INSTITUTO DE ARQUITETOS DO BRASIL- IAB À NAÇÃO BRASILEIRA: PELA MANUTENÇÃO E AMPLIAÇÃO DOS DIREITOS CONQUISTADOS

“Preocupam-me as desigualdades sociais”
Oscar Niemeyer

logoiabinforme4O Instituto de Arquitetos do Brasil- IAB, reunido no 150º. Encontro Nacional do seu Conselho Superior, realizado na cidade de Manaus- AM, de 15 a 17 de setembro de 2016, cientes de suas finalidades estatutárias e diante do quadro de grave instabilidade política pelo qual passa o país, vem manifestar seu posicionamento em favor da garantia do direito à cidade e das demais conquistas obtidas ao longo das últimas décadas, fruto das lutas das pessoas e das organizações sociais contra o arbítrio e a desigualdade em nosso país.

O IAB reconhece que os ideais por um “ambiente natural, cultural e construído” que induzam à construção de cidades mais inclusivas dependem, sobretudo, da condução das políticas públicas que fortaleçam o interesse público acima dos interesses privados.

Manifestamos as seguintes apreensões sobre o momento atual:

  1. O IAB observa a existência de um ambiente político de ameaças a direitos e conquistas sociais;
  2. O anúncio de medidas impopulares nas áreas da educação, saúde, meio ambiente, habitação e
    cultura tende a promover retrocessos e fragilizar ainda mais a situação das populações mais vulneráveis;
  3. Extinção de importantes ministérios como o Ministério da Ciência e Tecnologia e Ministério do Desenvolvimento Agrário acompanhado do fim de políticas, programas e redução de dotação
    orçamentária;
  4. Preenchimento de cargos públicos por pessoas sem a qualificação necessária, baseado em mera indicação política, a exemplo do que ocorre em diversos cargos do Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional- IPHAN, dentre outros;
  5. Ameaças a direitos sociais como o aumento da idade mínima para aposentadoria, sua desvinculação do salário mínimo, aprovação da DRU (Desvinculação das Receitas da União) e
    cortes no Programa Bolsa Família;
  6. Criminalização e aumento da repressão aos movimentos sociais e populares através de atos e prisões arbitrárias e ilegais;
  7. Contradições entre o discurso de redução de despesas em contraposição ao aumento salarial de servidores de alto escalão acarretando um custo de R$ 60 bilhões aos cofres públicos até 2019;
  8. Manutenção da política de privatizações, utilizando recursos públicos do BNDES para o seu financiamento;
  9. Interferências e distorções dos instrumentos legais de contratação de projetos e obras públicas,
    com destaque para a aprovação pelo Senado Federal, da contratação integrada, e para o fatiamento do projeto arquitetônico através de recente sentença proferida pelo Superior Tribunal de Justiça – STJ.

Diante desse cenário, o Instituto de Arquitetos do Brasil- IAB, reafirma seu compromisso em defesa da democracia e do interesse público e soma-se às lutas das entidades e organizações sociais
pela manutenção e ampliação dos direitos conquistados. Conclama os seus afiliados, arquitetos e urbanistas e toda a sociedade brasileira para:

  1. Lutar pela defesa da preservação dos avanços institucionais no “Direito à Cidade” (art. 182 a 186 da Constituição Federal) conquistados nos últimos anos, nos quais os arquitetos e urbanistas assumiram um decisivo protagonismo, a exemplo do Estatuto da Cidade, da Lei da Assistência Técnica Para Habitação de Interesse Social e do Estatuto da Metrópole;
  2. Fortalecer as articulações dos departamentos estaduais do IAB com as entidades que lutam pela preservação do regime democrático e pela manutenção de direitos;
  3. Promover articulações com vistas a ampliar as lutas em prol da democratização dos meios de comunicação no país;
  4. Fortalecer as políticas de defesa e promoção da nossa cultura e desenvolvimento tecnológico;
  5. Intensificar a luta pela contratação de projetos de obras públicas pelo critério da qualidade,
    preferencialmente através de concursos de projetos, e pela licitação para execução de obras através de projetos completos;
  6. Lutar pela transparência nas obras públicas e contra a adoção do Regime de Contratação Integrada, que permite a contratação de obras sem projeto;
  7. Fortalecer as lutas pela implementação de ações de planejamento urbano com participação
    social em todas as cidades brasileiras;
  8. Estimular a participação dos arquitetos e urbanistas na vida política do país através da disputa de cargos eletivos ou do apoio a candidatos identificados com as bandeiras históricas. Por uma arquitetura que favoreça a inclusão social e melhoria da qualidade de vida nas nossas cidades.

“Pela manutenção e Ampliação dos Direitos Conquistados!”
150º. Reunião Nacional do Conselho Superior do Instituto de Arquitetos do Brasil- COSU-IAB

Manaus- AM, 17 de setembro de 2016.

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